TRT/AL concede liminar que autoriza shoppings abrirem no 1º de maio

parqueshopping

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, da 19ª Região, vai autorizar que os shoppings da capital abram normalmente neste domingo, 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ação foi fruto de um mandado de segurança impetrado pelas administrações do Maceió Shopping e do Parque Shopping.

Uma decisão anterior de primeiro grau era favorável ao Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de Alagoas, que garantia que os estabelecimentos ficariam fechados neste domingo.

Em sua decisão, o desembargador plantonista Pedro Inácio da Silva levou em consideração dos lojistas que o decreto 27.48/49 da Lei 605/49 assegura que os estabelecimentos abram em domingos e feriados independente de decisão judicial.

Outro argumento considerado pelo desembargador foi os efeitos que a crise econômica vem causando no comércio, que poderia amargar prejuízos fechando na referida data.

“Sem sombra de dúvida houve uma completa desfiguração do panorama inicial previsto pelas partes quando pactuaram a ausência de labor no feriado do Dia do Trabalhador e isso, por si só, autoriza a revisão do acordo, seja pela aplicação da Lei 605/49, que permite o labor em domingos e feriados”, dizia um dos trechos da decisão.

Os dois shoppings que entraram com o mandado de segurança emitiram nota dizendo que irão funcionar normalmente, das 12h às 22 horas.
SECOM MACEIÓ