Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify; serviços podem ficar mais caros

O Senado aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que amplia a lista dos serviços que podem ser tributados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que passa a incluir os sistemas de streaming como Netflix e Spotify. Com uma alíquota fixa mínima de 2%, a cobrança é feita diretamente sobre as empresas, que devem repassar o custo adicional aos consumidores. A versão aprovada pelos senadores é um texto alternativo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foram 63 votos de aprovação contra três, e a lista com as respostas de cada senador podem ser encontradas neste link. “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, disse Jucá. De acordo com o documento, a medida visa acabar com a guerra fiscal entre municípios, incidindo o ISS também em recursos que “disponibilizem, sem cessão definitiva, conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. Além de Spotify e Netflix, plataformas de streaming como Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Video também serão afetadas pela medida. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O InfoMoney entrou em contato com os streamings listados e está no aguardo do posicionamento.

 

InfoMoney

16/12/2016

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