Sefaz apreende 160 mil litros de álcool com destino irregular a postos

Matéria-prima deveria ser utilizada na produção de itens derivados; endereço constante no documento fiscal é de empresa inexistente no estado do Amapá

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais.

O produto estava sendo transportado em três caminhões tanques interceptados nos municípios de Novo Lino e Maragogi e tinham como destino uma empresa inexistente no Estado do Amapá. 

A inconsistência nas informações apresentadas nas notas fiscais foi constatada com o uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados em tempo real e foram confirmadas após diligência fiscal da Secretaria de Fazenda do Amapá, que concluiu que a empresa não possui capacidade de armazenamento, não produz produtos que levam álcool como insumo e funciona em um imóvel residencial.
 

Também de acordo com o fisco amapaense, outras 31 notas fiscais com as mesmas características foram direcionadas para a empresa em questão e não passaram pelos postos fiscais de fronteira do estado, o que reforça que os 160 mil litros interceptados na região Norte de Alagoas não chegarão ao destino informado. 

Entenda 

O álcool hidratado para outros fins, como descrito na nota fiscal da carga apreendida, é utilizado na fabricação de perfumes, desinfetantes, aguardentes e outros produtos à base de álcool. Entretanto, para que pudesse ser utilizado como combustível, a matéria-prima deveria constar como álcool hidratado carburante, demandando uma fiscalização mais rigorosa. 

Como esclareceu a equipe da Sefaz Alagoas, apesar das duas nomenclaturas receberem o mesmo tipo de tributação, a forma como se desenvolve a fiscalização para cada caso é diferente, tendo em vista que as ações no setor de combustíveis requerem, além do envolvimento dos fiscos estaduais e federais, a participação de órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Procon. 

Atualmente, Alagoas é um dos principais produtores do país. Como se trata de um produto que possui alta liquidez, ou seja, com venda imediata, acaba se tornando grande alvo de sonegação. 

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Secretaria de Fazenda de Alagoas tem participado ativamente dos diversos grupos de trabalho nacionais, junto ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, desenvolvido operações conjuntas com os fiscos do Nordeste e trocado informações com as inteligências da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e estados, para diminuir a sonegação fiscal no setor. 

“Temos desenvolvido um trabalho específico no segmento, aliado às ferramentas tecnológicas, que nos permitem ter acesso a um conjunto de informações que contribuem para a diminuição da evasão e da sonegação fiscal do setor que é tão sensível em todos os estados”, ressaltou Suruagy.​
Ascom Sefaz

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