Presidente do TCE reclama de atraso no orçamento no Executivo e fala em concurso

otavio_lessa

Em entrevista ao Manhã da Globo, na Rádio Globo AM-710, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, reclamou do atraso do governo do Estado em definir os rumos do orçamento para este ano. Lessa teme que haja cortes em relação ao poder que comanda.

“É muito difícil. Espero que haja bom senso e critérios nesta análise que o governador visa fazer para que os cortes nos orçamentos dos poderes não ocorra de forma linear, mas de maneira criteriosa. Que seja conversado com cada poder para que este possa abrir as suas contas e mostrar as necessidades. Acho que é a forma de verificar – de forma correta – onde pode ser cortada alguma coisa e onde nem pode”, salientou Otávio Lessa.

De acordo com presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o orçamento do órgão é “pequeno”. Em 2015, o TCE/AL recebeu R$ 83 milhões. Segundo Otávio Lessa, para fechar as contas são necessários pelo menos mais R$ 15 milhões. “A gente não está conseguindo fazer 100% das auditorias que estamos querendo fazer e temos problema de pessoal. Por isto que este ano o ponto-chave é concurso público. Não tem como não fazer. Está em ponto de aprovarmos no Pleno. Vou marcar reunião para mandarmos uma lei para a Assembleia e eu vou ficar nesta luta diariamente para que a lei seja aprovada”.

Otávio Lessa diz que foi analisado o quadro do Tribunal e nos próximos dois anos devem ser aposentados 270 funcionários. “A gente não vai poder chamar de imediato os aprovados, mas dentro daqueles que forem se aposentado a gente vai colocando o mínimo necessário. Este concurso vai atingir todos o Tribunal. O Tribunal hoje está inchado, mas estas aposentadorias vão resolver o problema e nós vamos precisar repor em alguns setores com a quantidade certa em cada setor”.

Atualmente são apenas 21 funcionários – nos quadros do TCE/AL – que entraram depois da Constituição ou seja: já por concurso público. “Na prática, há uma parte de funcionários que trabalham em áreas que não são o perfil delas, nem a formação. Como eles estão perto de aposentar, não há como resolver de outra forma a não ser esperar as aposentadorias. Evoluímos no concurso do Ministério Público de Contas e evoluímos quanto aos auditores, mas é preciso ir além”.

Otávio Lessa diz que pretende chamar os concursados – após a realização do certame – dentro de “quatro anos”. “É o prazo que teremos, obedecendo as possibilidades financeiras e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. “É isto que fará evoluir o Tribunal”.

Duodécimo

Otávio Lessa diz que está sendo ruim trabalhar no início do ano sem nem saber qual será o duodécimo do Tribunal, pois a questão ainda está em análise pelo Executivo. “No ano passado foram R$ 83 milhões. Este ano estamos pedindo a faixa que tivemos de suplementação no ano passado. Esta suplementação chegou para fechar o ano. Com a suplementação ficou com R$ 102 milhões. Mas porque o Tribunal precisou devolver R$ 10 milhões de Imposto de Renda e mais uns R$ 5 milhões de previdência. É um dinheiro que vem no orçamento, mas volta porque são recursos que regressam ao Executivo”.

Lessa diz que tem 520 servidores entre efetivos e comissionados. “Em quantidade não é um número pequeno. Se o Tribunal tiver 400 funcionários ele funciona de maneira ótima. Eu não preciso de quantidade. Não é esta a questão da necessidade do concurso. Até porque depois da informatização tem funções que não precisarão tantas pessoas. Agora, veja, no setor de Engenharia, eu só tenho dois engenheiros. Como é que eu fiscalizo tudo no Estado com apenas dois engenheiros?”.

Há outros pontos da entrevista de Otávio Lessa, inclusive sobre as eleições internas do TCE/AL, que trarei em outros posts.

Cada Minuto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *