MP entra com ação para interditar e reformar mercado de Maceió

Mercado da Produção não tem condições higiênicas e sanitárias, diz MP. Prefeitura diz que ainda não foi notificada.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) entrou com uma ação civil pública que pede a interdição total e reforma do Mercado da Produção de Maceió. A ação foi ajuizada na segunda-feira (16), e exige que interdição aconteça no prazo de 10 dias.

A ação foi emitida pelas 61ª e 66ª Promotorias de Justiça, e está sendo deferida na 14ª Vara Cível da Capital para garantir a reforma do mercado em até 180 dias, com início das obras em até 30 dias após determinação do juiz.

A reportagem do G1 entrou em contato com a prefeitura de Maceió, que informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

No pedido, consta que o local não tem condições higiênicas e sanitárias para comercialização de alimentos. Por isso, o mercado ameaça a saúde pública e o meio ambiente.

As más condições foram analisadas nos relatórios do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Os principais problemas encontrados foram as contaminações e propagação de infecções, ausências de acomodação para a comercialização dos produtos postos à venda e a falta de fiscalização quanto à má manipulação deles.

O pedido foi feito pelos promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré, que afirmam que os problemas do local não são apenas higiênicos, mas também para a segurança dos trabalhadores.

De acordo com os relatórios dos bombeiros, o mercado não possui nenhum tipo de prevenção contra desastres como incêndios, situações de pânico e desabamentos. Além de não ter cuidado com o meio ambiente, como o descarte irregular de resíduos, que causa degradação ambiental.

“Considerando-se o enorme volume de mercadorias ali comercializadas diariamente nas condições atuais, tanto para o consumo residencial, quanto para utilização como matéria-prima em serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, hotéis), conclui-se que grande parte da população de Maceió está sujeita ao risco sanitário oferecido por esses produtos”, afirma a petição.

Na ação, o MP ainda pediu à Prefeitura de Maceió, que os trabalhadores do mercado sejam relocados enquanto o mesmo estiver interditado. A prefeitura terá 10 dias para realocar os trabalhadores a partir da interdição do mercado.

Caso a determinação não seja cumprida, os gestores das secretarias de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Trabalho Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) e Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) terão que pagar uma multa pessoal no valor de R$ 20 mil por dia. Já para a prefeitura, o valor da multa diária deve ser de R$ 40 mil.

g1

17/01/2017

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