Lei Delegada é disseminada para secretarias e órgãos do Governo do Estado

Documento pediu corte gastos, redução no número de cargos comissionados e aproximação do Governo da sociedade alagoana

Gestores de cada órgão também ficaram comprometidos em atingir metas estabelecidas junto à Governança. Thiago Sampaio
Gestores de cada órgão também ficaram comprometidos em atingir metas estabelecidas junto à Governança. Thiago Sampaio

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias se reuniu nesta segunda-feira (30), com todos os chefes de gabinete das secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado para disseminar a Lei Delegada nº 47. Ao lado da procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros, que participou diretamente da elaboração da Lei, Farias falou sobre o novo modelo de gestão para servidores.

O novo modelo de gestão instituído pelo Governo de Alagoas em 2015 gera uma economia de R$ 8 milhões por ano para o Estado. Promulgada pelo governador Renan Filho no mês de agosto do ano passado, a Lei Delegada nº 47 adota três princípios básicos: o da ética, o da transparência e o da aproximação com a sociedade alagoana. Entre as prioridades, foram apontadas a educação, a saúde, a segurança pública e o desenvolvimento econômico e social.

A peça, formulada pela procuradora Fátima Medeiros, definiu as ações, diretrizes, linhas e forma de atuação, especificando as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas que integram a sua estrutura funcional. O secretário-chefe do Gabinete Civil , Fábio Farias, destacou o caráter inovador da Lei, que, pela primeira vez na história de Alagoas, promoveu uma reforma administrativa sem aumentar as despesas do Poder Executivo.

“A Lei Delegada significou uma quebra de paradigma do poder público estadual, implantando uma nova mentalidade e adotando um modelo onde todos se comunicam por uma rede de relacionamento. Isso proporcionou uma maior celeridade na transmissão das informações entre os órgãos e, por consequência, das decisões que deverão ser tomadas pelos gestores”, avaliou o secretário-chefe.

Entre as medidas instituídas com o novo modelo de gestão visando à redução dos gastos públicos está a redução no número de secretarias de Estado e a oficialização do corte de 30% no número de cargos comissionados – implementada logo no início do Governo Renan Filho – e a valorização dos servidores de carreira, a quem foram destinadas as funções especiais ou gratificadas.

Aos ocupantes de cargos comissionados também passou a ser exigida a comprovação de especialização e experiência na área de atuação, cabendo ao gestor de cada órgão a responsabilidade pela veracidade dos documentos apresentados para tal comprovação. Em outras palavras, o servidor comissionado precisa agora provar, por meio de diplomas, cursos de especialização, pós-graduação e afins, que pode assumir tal função na estrutura pública.  A medida representou um salto de qualidade na prestação do serviço público em Alagoas.

Os gestores de cada órgão também ficaram comprometidos em atingir metas estabelecidas junto à Governança, uma nova instância responsável pelo sistema permanente de incentivo, monitoramento e avaliação, criado para alinhar a qualidade dos gestores aos objetivos estratégicos da administração.

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 “Com esse novo modelo, as ações do Governo do Estado passaram a ser norteadas pela participação social, qualidade do gasto, compartilhamento na gestão e melhoria dos indicadores administrativos, econômicos e sociais”, explicou Fábio Farias.

Para a adoção desse novo modelo de gestão, o governador Renan Filho e a equipe do Gabinete Civil se espelharam em experiências exitosas verificadas na esfera privada, a partir do enxugamento de gastos, agilidade e interação entre os diversos setores da administração.

“Passamos a utilizar ferramentas de gestão testadas com bons resultados em empresas privadas e mesmo no serviço público. São boas práticas que finalmente Alagoas está incorporando”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil.

Renata Arruda – Agência Alagoas