IMA recebe equipamentos provenientes de termo de ajustamento de conduta

Ferramentas são usadas em ações do órgão ambiental

IMA recebeu um drone, aeronave comandada por controle remoto, capaz de sobrevoar ambientes de difícil acessoIMA recebeu um drone, aeronave comandada por controle remoto, capaz de sobrevoar ambientes de difícil acesso.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) desde dezembro de 2015 tem contado com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para receber equipamentos que auxiliam no trabalho de preservação ambiental.

O TAC é um documento assinado pelas partes que se comprometem a compensar os danos causados ao meio ambiente. Uma vez que o TAC é aprovado, o compromissário pode transformar até 70% do valor da multa recebida em algum tipo de compensação.

Entre as compensações possíveis, que inclui Plano de Recuperação de Área Degradável (PRAD) encontra-se também a doação de equipamentos que possam ser úteis para as ações dos órgãos públicos. O IMA já recebeu notebooks, GPS, máquinas fotográficas, medidor da qualidade do ar, entre outros equipamentos que servem para que o órgão continue realizando trabalhos para promoção de uma sociedade mais sustentável.

Foi recebido também um drone, aeronave comandada por controle remoto, capaz de sobrevoar ambientes de difícil acesso e registrar imagens. De acordo com Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização, o equipamento é um importante aliado nas ações do órgão.

Os TACs seguem os princípios da administração pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal, sendo considerado o Art. 225 que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segundo Cláudio Costa, da Coordenadoria Jurídica do IMA, “o objetivo do Termo é a regularização da atividade que foi multada. Se houver dano ambiental, que seja sanado. E, em caso de irregularidade com a falta de licenciamento, o compromissário se compromete fazendo a solicitação da licença ambiental de regularização da operação”.

Para participar do sistema, o infrator deve assumir seu erro dirigindo-se ao setor jurídico do Instituto com a proposta do TAC. As cláusulas serão discutidas e analisadas judicialmente. Caso aprovada, a minuta é elaborada e encaminhada para a assinatura do presidente e do compromissário.

Klaus Roger – Agência Alagoas.