Juizado da Mulher de Maceió já julgou duas mil ações em 2018

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7). Em Alagoas, o Judiciário estadual vem trabalhando para dar efetividade à legislação. Só em 2018, já foram mais de duas mil ações julgadas pelo 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Maceió. Em mais de 300, foram concedidas medidas protetivas para resguardar a segurança da vítima durante o andamento dos processos.

Além das medidas protetivas, projetos como a Patrulha Maria da Penha e a Semana da Justiça pela Paz em Casa têm trazido resultados importantes no combate à violência doméstica. O juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do 4º Juizado, ressaltou os avanços proporcionados pela lei.

“Antes, esse crime se misturava com os demais e não tinha um tratamento diferenciado, necessário por conta da gravidade do delito. Através da Maria da Penha, a punição se tornou maior e proibiu acordos que haviam antes, como a liberação do acusado através da entrega de cestas básicas, por exemplo” recordou o juiz.

O magistrado também destaca a atuação de uma equipe multidisciplinar no atendimento às mulheres. “O Juizado da Mulher de Maceió é um dos poucos do Brasil que tem equipe multidisciplinar concursada. São duas psicólogas e duas assistentes sociais que trabalham com o atendimento das vítimas, garantido um acolhimento melhor à quem sofreu esse tipo de violência”.

O Judiciário de Alagoas tem atuado proativamente na área, com medidas como a participação na criação da Patrulha Maria da Penha, sob a gestão do presidente Otávio Leão Praxedes, e da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, coordenadora estadual da Mulher.

A Patrulha, projeto implantado no mês de abril, em parceria com Poder Executivo, previne que as vítimas sejam agredidas novamente, com a designação de uma equipe da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. O TJ também passou a contar, em agosto de 2017, com uma “Sala Lilás”, local utilizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher para a articulação de atividades voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência.

“Nós temos crescido em atuação. Antes era apenas um juiz no Juizado de Maceió e hoje são dois. Além da presença da Defensoria Pública para ambas as partes e de três promotores de justiça do Ministério Público.” informa José Miranda. “Outras medidas como a criação de uma delegacia da mulher e um Juizado Especial no Sertão também estão se encaminhando. O objetivo é abranger áreas em que ainda há uma tradição das mulheres não denunciarem agressões do tipo”, acrescentou.

Novos projetos estão sendo estudados, entre eles “Filhos de Maria”, que visa atender os menores filhos das mulheres vítimas de violência doméstica. O juiz Paulo Zacarias da Silva é o titular do 4º Juizado de Maceió.

Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça de Alagoas realiza, entre 20 e 24 de agosto, a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é coordenada em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar processos relacionados à violência doméstica contra a mulher e promover ações de conscientização.

Em Alagoas, estão pautadas 115 audiências no 4ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, e 29 no Juizado de Arapiraca. A programação dos eventos da Semana será divulgada nos próximos dias.

Ascom – 07/08/2018