Ato normativo que regulamenta contratações no Judiciário entra em vigor na terça (17)

O ato normativo nº 48/2019, que regulamenta as normas de contratação no âmbito do Judiciário de Alagoas, entra em vigor nesta terça-feira (17). O documento traz os critérios que deverão ser observados para o regular trâmite de processos envolvendo contratações de serviços, compras e locação de bens. O objetivo é promover mais eficiência, transparência e economia para o Tribunal.

Nesta terça (10) e quarta (11), servidores receberam capacitação na gestão de contratos já com base no ato normativo. O curso ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Os participantes conheceram as mudanças trazidas pelo ato, as novas práticas e rotinas estabelecidas e a interpretação precisa da aplicação dos formulários aos diferentes casos de contratações. Os servidores também participaram de simulações de contratações que podem ocorrer no seu cotidiano de trabalho.

Para Walter da Silva Santos, professor do curso e subdiretor geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a capacitação foi uma necessidade que o Judiciário teve de se atualizar.

“A prática foi realizada para que o gestor, fiscal ou diretor de unidade não seja pego de surpresa, amenizando esse impacto”, explicou.

O servidor Sérgio Rolnar participou do curso e ressaltou a importância da atualização. “O curso é imprescindível, porque depois que você estiver atuando e não souber fazer pode cometer enganos que ocasionem prejuízos ao Tribunal”, disse.

Ascom – 13/09/2019

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