Ações do MP que pediam obras em encostas foram derrubadas 48 vezes pela prefeitura de Niterói

Um ano e dois meses antes do deslizamento no Morro Boa Esperança, em Niterói, surgiu o sinal de uma tragédia anunciada: uma pedra de aproximadamente 500 quilos rolou de um barranco e destruiu a cozinha de Rosemery Caetano Dias. No desmoronamento do último fim de semana, a mesma casa veio abaixo, e Rosemery perdeu dois netos — um deles, o pequeno Arthur, de 3 anos, que estava em seu colo. Uma dor inconsolável, depois de a própria família, na época do primeiro acidente, ter enviado uma carta e um laudo técnico pedindo ajuda ao Ministério Público estadual (MPRJ). Um inquérito chegou a ser aberto. Mas, mesmo se tivesse virado uma ação civil pública, esbarraria numa decisão da Justiça a favor do município.

É que, desde de 2012, a prefeitura de Niterói consegue manter, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), uma medida que derruba todas as ações do MPRJ que a obrigariam a fazer obras em áreas de alto risco. Desde então, além da exigência da elaboração de um mapeamento dessas regiões, 47 ações já pararam diante da suspensão obtida pelo município, diz o Extra.

Nas 47 ações levadas pelo MPRJ à Justiça, não consta o Boa Esperança. Mas há, por exemplo, o entorno do Morro do Bumba, que desmoronou em abril de 2010, matando 48 pessoas, e favelas como o Cavalão, o Preventório e o Morro do Céu. Segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, algumas já têm sentença favorável, e várias têm liminares concedidas.

Todas estão sustadas por força da decisão do TJ. Em nota, a promotoria informou que negocia com a prefeitura uma “solução extrajudicial mais célere” para resolver o problema de que quem vive em encostas onde há chances de deslizamento. O órgão divulgou que ainda espera o “posicionamento da prefeitura sobre a finalização do mapeamento das áreas de risco”.

13/11/2018